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Paulo Barbosa
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São Bernardo do Campo (SP)
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Paulo Barbosa
OAB 28.754/CE
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Guilherme Perlin Silva Advogado
Notícia ·
há 3 anos
STJ: testemunho indireto não possui fundamentos para sustentar a acusação (Informativo 776)
No julgamento do AREsp 2.290.314-SE, ocorrido em 23/5/2023, a Quinta Turma do STJ determinou que "o depoimento testemunhal indireto não possui a capacidade necessária para sustentar uma acusação e...
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Walther Afonso Silva
Artigo ·
há 3 anos
Decisão da Sexta Turma do STJ Garante Salvo-Conduto para Pacientes Cultivarem Cannabis com Fins Medicinais
Sexta Turma dá salvo-conduto para pacientes cultivarem Cannabis com fim medicinal, sendo por unanimidade, que concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa...
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